O Plano de Controle ambiental – PCA , é um estudo ambiental que além da apresentação do empreendimento, identifica os impactos gerados e suas magnitudes, e propõe várias medidas mitigadoras e de controle ambiental , tudo dentro de planos e programas ambientais. Normalmente, o Plano de Controle Ambiental é solicitado para concessão de Licença de Instalação de um empreendimento ou atividades poluidoras ou degradadores do meio ambiente . Para elaboração do Plano de Controle ambiental , é importante estar bem assessorado com empresas qualificadas, com profissionais capacitados e experientes. Sempre que solicitado esse estudo, deve-se ter conhecimento do termo de referência. Algumas cidades utilizam o Termo de Referência do Estado de Minas Gerais e outras possuem seu próprio termo de referencia, que é o caso de Contagem/Minas Gerais . A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS no uso de suas atribuições considera a necessidade de disciplinar procedime
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