Licenciar Ambiental

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Com essa prática, o equilíbrio ecológico se torna ameaçado. Para controle de todo e qualquer projeto de desmate de uma determinada área vegetal, principalmente em casos de exploração do subsolo, como mineração, é solicitado o  Projeto Técnico de Reconstituição de Flora  –  PTRF.  Para melhor entender,  flora  é entendida como a totalidade de espécies que compreende a  vegetação  de uma determinada região, sem qualquer expressão de importância individual dos elementos que a compõem. E  vegetação  se entende por cobertura vegetal de certa área, região, país [1]. A própria nomenclatura do  Projeto Técnico de Reconstituição de Flora  –  PTRF  já diz o seu significado. Em outras palavras pode se dizer que é o processo de revegetar uma determinada área que geralmente está degradada. Também pode ser atribuído ao  PTRF  o enriquecimento da  vegetação  com novos plantios em áreas com níveis menores de pe...

O  IAB  é um documento relacionado ao licenciamento de empreendimentos de Classe I, II, III e IV dentro do município de  Belo Horizonte /Minas Gerais. É um procedimento simplificado e que é exigido apenas em empresas de pequeno porte ou pequeno potencial poluidor. As  informações ambientais básicas  (do documento) se direcionam principalmente sobre o uso de água, energia, matérias-primas e insumos utilizados na produção e, os descartes (resíduos sólidos, efluentes, rejeitos…); a caracterização dos impactos ambientais e suas respectivas medidas mitigadoras. Para compor as informações ,  exige-se um croqui básico da área de produção do empreendimento, fotografias e fluxogramas. O documento é acompanhado por uma Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional que realizou o preenchimento do documento. Quanto aos profissionais aptos ao preenchimento do documento, são aqueles que estão concentrados na área ambiental (Biólogos, Gestores ambientais, Enge...

Betim  é uma cidade bem localizada na região metropolitana de Belo Horizonte com grandes atrativos para as atividades industriais, de serviços e comércio. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE possui uma população de aproximadamente 417.307 habitantes e com 7.714 empresas atuantes. Ao pesquisar rapidamente alguns dados percebe-se a relevância no contexto econômico que esta cidade tem para o Estado de Minas Gerais. Tratando-se de administração pública no que se refere ao  Licenciamento Ambiental  não é diferente dos demais municípios mineiros que se apresentam com características semelhantes. Detém de  legislação ambiental  própria para várias modalidades do  Licenciamento Ambiental . Algumas normas instituídas são: deliberações normativas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de  Betim  –  CODEMA ; DN 01 de 2014 –  PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL  e  PLANO DE CONTROLE AMBIEN...

O Licenciamento Ambiental obedece a preceitos legais, normas administrativas e rituais claramente estabelecidos e cada dia mais integrados à perspectiva de empreendimentos que causem, ou possam causar, significativas alterações do meio, com repercussões sobre a qualidade ambiental [1]. Estas normas e procedimentos deixam claro que Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo e técnico em prol de um meio mais equilibrado. Diante das diversas atividades comerciais existentes os processos de Licenciamento se desdobram para um resultado final e conclusivo.  Torna-se interessante observar que o Brasil é um país rico em matéria de legislações pertinente ao Licenciamento Ambiental, sendo respaldas em Leis (6.938 -  Política nacional de Meio Ambiente; 12.651 - Código Florestal; Lei 9.605 - Crimes Ambientais; Resolução CONAMA 237 - Licenciamento Ambiental ; Lei 12.305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos; RESOLUÇÃO RDC Nº 306 - Regulamento Técnico para o gerenciam...

A administração pública do município de  Contagem  possui em uma de suas modalidades de Licenciamento Ambiental o  CRA  –  Certificado de Regularidade Ambiental . Essa certificado ambiental é destinado a empresas de maneira geral que são enquadradas com baixo potencial poluidor (para micro empreendedores individuais, empresas optantes do Simples e empresas que não estejam enquadradas em atividades potencialmente poluidoras e degradadoras do meio ambiente). Devendo ser ressaltado que cada caso, cada modalidade comercial são analisados individualmente. Dessa maneira o  CRA  pode ter uma diferenciação na documentação solicitada para formalização do processo ambiental junto à  Secretaria de meio  ambiente de Contagem (SEMA).  Ora são pedidos: laudo de esgotamento sanitário emitido pela COPASA, laudo da TRANSCON, AVCB – aprovado pelo Corpo de Bombeiros, dentre outros. Entendemos que o  Licenciamento Ambiental  em matéria de gestã...